O Tribunal de de Justiça do Estado de Goiás determinou suspensão imediata da paralisação dos profissionais da Saúde de Anápolis organizada pelo Sindicato dos Médicos de Anápolis (Simea). A decisão é da juíza substituta em 2º grau, Camila Nina Erbetta Nascimento. O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 5 mil ao movimento.
O caso foi apreciado pelo TJGO após ação da Procuradoria Municipal. Foi apontado que os profissionais da saúde devem garantir à comunidade a prestação dos serviços, considerados indispensáveis, sobretudo em função da pandemia.
Ao analisar o caso, a juíza substituta em segundo grau entendeu que o sindicato não apresentou um plano efetivo para a continuidade do serviço, “o que representa relevante gravame para a comunidade, mormente considerando o quadro de pandemia”. Ela ponderou ainda que “a greve deflagrada acarretará um colapso para o sistema de saúde municipal, principalmente considerando o quadro de pandemia enfrentado em razão do novo coronavírus”.
“O direito de greve, a par de se tratar de direito constitucional fundamental de caráter coletivo, não é absoluto, devendo a sua aplicação ser solucionada conforme as peculiaridades do caso em análise e as exigências do bem comum”, explicou. A greve foi iniciada na última sexta-feira, 15, após comunicado do sindicato no dia anterior.
