A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de licença-paternidade de 20 dias para os magistrados e servidores.
O pleito para extensão do benefício para os magistrados foi feito pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), que assegura que a novidade garante a efetividade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2016 autorizou a extensão do período de 5 para 20 dias, a membros do Poder Judiciário, após o nascimento ou adoção de seus filhos. Há trabalhadores da iniciativa privada que também já possuem o mesmo direito.
O presidente da Asmego, Wilton Müller Salomão, afirma que a preocupação da entidade foi garantir a medida que causa efeito positivo e duradouro na vida familiar dos magistrados. “A paternidade é um fato único na vida de todos nós. Os pais, assim como as mães, têm o direito e fazem questão de estar próximos do filho (a) e da família em um momento tão precioso”, afirmou.
Além da decisão do CNJ, o pedido da associação, protocolado em março, foi fundamentado na lei federal nº 13.257/16, que já estendeu a licença para 20 dias a profissionais regidos pela CLT, cujo empregador está inscrito no Programa Empresa Cidadã. Membros do Ministério Público Federal e os servidores públicos federais também já tiveram o mesmo direito reconhecido.
Já o pedido dos servidores do Judiciário foi feito pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça. Para a presidente do SindJustiça, Rosângela Alencar, a resolução, quando publicada, trará isonomia aos servidores em relação aos profissionais de tribunais superiores e do Ministério Público. A licença de 20 dias será válida para os casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A prorrogação ocorrerá sem prejuízos nos vencimentos dos servidores.
Para a presidente do SindJustiça, será, ainda, uma oportunidade de garantir aos servidores condições para proteção absoluta de suas famílias e de convivência harmônica com os filhos e demais entes queridos.
“Essa é mais uma vitória dos servidores da Justiça, que agora terão tempo para dedicarem aos seus filhos nos primeiros dias de vida. Nosso trabalho é lutar pelo bem-estar dos trabalhadores, que tanto se empenham para manter o bom funcionalismo do Judiciário goiano”, frisou Rosângela Alencar.
