O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou nesta sexta-feira (21) o período de inscrições para o procedimento de heteroidentificação das candidatas e candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) que desejam participar do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/1. As inscrições vão até 7 de abril e devem ser realizadas aqui.
O candidato interessado em participar do procedimento de heteroidentificação do 3º ENAM deve preencher o formulário de inscrição anexo e enviar, juntamente com ele, os documentos solicitados e duas fotografias: uma frontal e outra de perfil (lateral). As fotos devem ser coloridas, tiradas em ambiente bem iluminado, com o cabelo solto, sem adereços, e devem enquadrar do rosto até os ombros, de modo a permitir a análise adequada das características fenotípicas pela Comissão de Heteroidentificação.
A avaliação dos formulários ocorrerá entre os dias 7 e 10 de abril. As candidatas e os candidatos cujas fotos não forem suficientes para a conclusão da análise serão convocados para uma avaliação complementar, a ser realizada no dia 15 de abril, às 9 horas, presencialmente ou por videoconferência. No mesmo dia, será divulgado o resultado preliminar.
O período para interposição de recursos será de 15 a 24 de abril. Já a etapa final do procedimento está marcada para o dia 28 de abril, às 14 horas, com a realização da avaliação presencial dos candidatos convocados e a divulgação do resultado final. O prazo para a expedição do certificado de habilitação pela Comissão de Heteroidentificação se encerra em 6 de maio.
O certificado emitido poderá ser utilizado tanto para o ENAM quanto para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), dentro do período de validade de dois anos, conforme previsto no edital. A equivalência entre os exames permite o aproveitamento do documento por candidatos que participam de ambos os processos.
