TJ de Goiás deve realizar concurso para juiz com nomeação dos aprovados ainda em 2021

Um novo concurso para juiz substituto faz parte dos planos do novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, que tomou posse na última segunda-feira (1/2). Ele afirmou que pretende realizar e dar posse aos novos magistrados ainda em 2021. No entanto, ao contrário do que foi noticiado mais cedo pelo Rota Jurídica, o número de vagas ainda não foi disponibilizado.

No entanto, Carlos França negou a realização de concurso para analista e técnico judiciário. Segundo ele, o certame para juiz já havia sido autorizado. A Diretoria Geral do Tribunal chegou a divulgar, em 03 de dezembro, um despacho que autorizava a contratação da Fundação Carlos Chagas para ser a banca organizadora do 57º concurso Magistratura Goiás. No entanto, a Lei Complementar (LC) 173/2020 proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia da Covid-19.

O cargo de juiz substituto exige Bacharelo em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial dos juízes é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28.

Prioridades

Carlos França destacou que, dentre suas prioridades de gestão, está a valorização de magistrados e servidores. “Providências visando aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional, a continuidade no investimento em tecnologia de ponta, zelo com as práticas que podem refletir positivamente na sustentabilidade ambiental e na defesa dos direitos humanos, aprimoramento e valorização de magistrados e servidores serão os principais eixos da gestão que hoje se inicia, sempre em sintonia com as orientações do Conselho Nacional de Justiça”, disse.