O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu habeas corpus a um subtenente da Polícia Militar aposentado investigado pela Operação Radioativa. O relator do processo, desembargador Linhares Camargo entendeu que a prisão preventiva não se justificava no caso, especialmente pela ausência de fundamentação específica quanto à necessidade de manutenção da medida extrema.
Acusado de envolvimento em uma suposta fraude tributária voltada para a isenção do Imposto de Renda para militares da reserva, a defesa, representada pelo advogado Auro Jayme, argumentou que o oficial, que possui residência fixa e é responsável pelo cuidado de uma filha com necessidades especiais. Não apresentando, portanto, risco à ordem pública ou ao andamento das investigações, pedindo, assim, a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Na decisão, o tribunal enfatizou a possibilidade de alternativas menos gravosas à prisão, como a proibição de contato com outros investigados e comparecimento periódico em juízo, garantindo o devido processo e resguardando o direito à liberdade do investigado enquanto a ação penal prossegue.
A Operação Radioativa, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, busca desarticular um esquema de falsificação de documentos para obtenção de benefícios fiscais. Além do oficial, outros suspeitos também foram detidos e liberados sob medidas cautelares. Eles são acusados de causarem prejuízos de mais de R$ 20 milhões ao erário, em benefícios pagos pelo Estado em razão do acidente com o Césio 137.
