A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) notificará os aplicativos de relacionamento Tinder e Grindr por suposto compartilhamento ilegal de dados. Eles teriam vendido informações (como orientação sexual, idade e localização) para empresas melhorarem a eficiência dos anúncios publicitários. De acordo com o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, “tais ações são extremamente graves, já que não houve o consentimento do usuário nessa divulgação, ainda mais por envolver dados tão sensíveis, como orientação sexual”.
Segundo a Senacon, a “notificação será feita e as empresas têm prazo de 10 dias para esclarecerem se os dados pessoais de usuários foram comercializados ilegalmente”. Caso sejam comprovadas irregularidades, o ministério afirma que a multa pode chegar a R$ 9 milhões. A suspeita sobre a violação de privacidade veio depois da divulgação de estudo realizado pelo Conselho de Consumidores da Noruega, uma organização sem fins lucrativos mantida pelo governo.
Maciel explica que essa é uma forma equivocada de oferecer publicidade dentro dessas plataformas e que deve ser penalizada. “Existe a possibilidade de ofertar publicidade a públicos anonimizados, ou seja, que podem ser definidos por hábitos, mas sem jamais revelar informações tão pessoais”, finaliza o especialista.
