O STF (Supremo Tribunal Federal) convocou para final de novembro uma audiência pública para discutir o Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória 621. O evento será realizados nos dias 25 e 26 do próximo mês e foi designado pelo ministro Marco Aurélio, relator das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037, que questionam o programa.
“O objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, afirmou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.
A Adin 5035 foi apresentada pela AMB (Associação Médica Brasileira), e a Adin 5037 pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados). As duas entidades questionam diversos pontos da MP 621, que estabeleceu política pública com alterações quanto ao funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. As normas possuem implicações nos campos da administração pública, educação, trabalho e, principalmente, da saúde. Fonte: Última Instância
