A subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) oficiou nesta sexta-feira (02/12) o juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da 2º Vara Cível da comarca de Rio Verde, solicitando o expedi da Corregedoria-Geral de Justiça, que determinou a redução do prazo para despacho de alvarás em até 15 dias.
De acordo com o presidente da subseção, Alessandro Gil, advogados e advogadas inscritos na OAB Rio Verde têm buscado a diretoria, solicitando o cumprimento da decisão. “Tenho recebido diversas reclamações sobre a agilidade da vara e a demora na expedição dos alvarás. Por esse motivo, a subseção enviou ofício solicitando o cumprimento da decisão do corregedor-geral de Justiça, considerando que os referidos pagamentos por meio de alvarás possuem caráter alimentar. A vara precisa começar, com urgência, a obedecer a decisão”, disse.
A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça ocorreu após solicitação da OAB-GO. Com o requerimento da Ordem, o TJ-GO promoveu a alteração nos prazos e modificou o Sistema Controle da CGJ, de modo a garantir a expedição dos alvarás dentro do novo prazo. Anteriormente, os alvarás levavam cerca de 100 dias para serem expedidos.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Nicomedes Borges disse em sua decisão que “o Poder Judiciário tem que atuar com agilidade e eficácia para concluir a prestação jurisdicional”. “Trata-se de relevante iniciativa, pois a expedição de alvarás de levantamento de valores representa, na maioria das vezes, a satisfação do direito/crédito da parte e de seu advogado (…) seja pela concretização do direito reconhecido da parte, seja quanto ao direito do advogado de recebimento da verba sucumbencial, que tem natureza alimentar”, completou.
