O fazendeiro Nei Castelli, acusados de ser o mandante das mortes de dois advogados dentro do próprio escritório, no Setor Aeroporto, em Goiânia, teve mais um pedido de habeas corpus negado. Dessa vez o Superior Tribunal de Justiça negou a soltura pedida pela defesa que alegava constrangimento ilegal, consubstanciado em manutenção da prisão preventiva uma vez que já estão ausentes a contemporaneidade e a demonstração da necessidade da medida extrema no atual momento processual. Castelli está preso há mais de dois anos e ainda não foi julgado pelo caso.
A decisão de negar HC a Castelli é do ministro Og Fernandes e foi proferida na última segunda-feira (30). Com isso, ele deverá continuar preso na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia (GO). O caso ainda será levado a julgamento pelos integrantes da turma de julgamento do STJ, mas ainda sem data marcada.
Para o advogado da acusação, Luís Alexandre Rassi, que atua para que Nei Castelli não tenha o pedido de HC aceito, “não há razão para a soltura de Nei Castelli, visto que está envolvido em um dos crimes de maior repercussão no estado de Goiás, e apresenta elevado grau de periculosidade para a sociedade. A Justiça segue cumprindo o seu papel em indeferir os requerimentos impetrados pela defesa do acusado”.
Duplo homicídio
Castelli é acusado de matar os advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e França Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47. O crime ocorreu no dia 28 de outubro de 2020. Castelli foi detido em 17 de novembro do mesmo ano, no município de Catalão.
Acusado de ser o executor dos assassinatos, Pedro Henrique Martins já foi condenado pelo crime. Em maio do ano passado, ele foi sentenciado por um júri popular a 45 anos e seis meses de prisão pelo duplo assassinato.
Aguardam julgamento o próprio Castelli e outros dois acusados: Cosme Limpa Tavares, apontado como o responsável por intermediar a negociação entre Castelli, Pedro Henrique e Jaberson Gomes, este último morreu em confronto com a polícia; e Hélica Ribeiro Gomes, namorada de Pedro Henrique, acusada de ser responsável por ajudar o namorado após o crime cometido na capital goiana.
A denúncia
De acordo com a peça acusatória ofertada pelo Ministério Público, o fazendeiro teria ordenado o assassinato depois de perder uma ação que o obrigava a pagar às vítimas, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 4,6 milhões. Inconformado, ele entrou em contato com Lompa na tentativa de encontrar alguém para o homicídio. Lompa, então, teria escolhido Pedro Henrique, conhecido pela prática de diversos crimes no Tocantins, e teria acertado com ele a execução.
Além disso, prestou-lhe apoio antes e após o cometimento dos assassinatos, transportando os executores e garantindo que se hospedassem em Goiânia, uma vez que eles são do Estado do Tocantins. Namorada de Pedro Henrique, Hélida teria negociado a recompensa pelo crime e, mais tarde, Pedro Henrique teria acertado com Jaberson Gomes (já falecido), para lhe ajudar no assassinato. Castelli teria oferecido R$ 100 mil aos dois, caso saíssem impunes, e R$ 500 mil, se fossem presos em decorrência da empreitada.
HABEAS CORPUS Nº 798708 – GO (2023/0020208-2)
