Os servidores do Judiciário estadual estão convocados hoje (31) pelo Sindicato dos Setvidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça) para uma grande mobilização a ser realizada nesta terça-feira em defesa da derrubada do veto à data-base. Na ocasião, assim como ocorreu na quarta-feira da semana passada, haverá paralisação por um período de 24 horas em todas as unidades do Estado.
Durante o ato, os trabalhadores baterão o ponto de entrada e saída no horário regular, mas permanecerão nas portas dos fóruns ao longo do expediente, esclarecendo a população sobre as razões do manifesto. Considerando a importância da presença de significativa parcela dos servidores na paralisação e de que sejam resguardados seus direitos durante o protesto, o SindJustiça obteve liminar que impede eventual corte de ponto dos servidores nestas datas.
A orientação é para que os servidores, ao se dirigirem às unidades em que atuam, vistam a camiseta do SindJustiça na cor preta, em sinal de protesto. O sindicato disporá de toda a infraestrutura necessária à realização do ato, como alocação de carro de som e afixação de faixas para esclarecimento da sociedade sobre a paralisação.
Em atendimento à legislação, o sindicato esclarece que nas paralisações os servidores devem se revezar para garantir o porcentual mínimo de 30% de trabalhadores nas escrivanias, garantindo a realização dos serviços considerados essenciais. Neles se enquadram os procedimentos em torno dos habeas corpus, alvarás de soltura, audiências de custódia e pensão alimentícia, bem como os relacionados a medidas protetivas, por exemplo. Fonte: SindJustiça
