“Nós, servidores, somos o Poder Judiciário e, como tal, merecemos respeito”, defendeu a diretoria do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça) em Assembleia Geral realizada no sábado (19), no Ginásio Rio Vermelho, em Goiânia. Na ocasião, a maioria dos trabalhadores presentes votou pela deflagração de greve geral, por tempo indeterminado, até a aplicação do reajuste inflacionário anual, a data-base da categoria. Participaram da decisão cerca de 200 servidores, representando 41 comarcas. A paralisação será iniciada na quinta-feira, 24, em cumprimento ao prazo de 72 horas exigido para notificação legal dos órgãos competentes.
Na reunião, o presidente do SindJustiça, Fábio Queiroz, afirmou que foram realizadas diversas tentativas de diálogo com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para que o projeto da data-base do Judiciário fosse colocado na pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e aprovado. A matéria, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está parada desde abril na Casa. “A posição do sindicato é receber a data-base integral e sem cortes. O orçamento foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Porém, o nosso Governo fechou as portas para a negociação, interferindo na autonomia do Judiciário”, disse a liderança sindical.
Fábio Queiroz esclareceu que o Poder Executivo se nega a conceder, nesse ano, a reposição de perdas salariais ao índice de 7% para servidores efetivos do TJGO. O Governo do Estado cogita, inclusive, cortar o pagamento retroativo, que é garantido por lei aos trabalhadores. Na assembleia, os servidores também votaram pela não criação do comando de greve, destinando a função de coordenação do movimento à diretoria do sindicato.
Legalidade
Toda a documentação jurídica visando a assegurar a legalidade da greve já está concluída e será encaminhada nesta segunda-feira, 21, pelo departamento Jurídico do SindJustiça às autoridades. “O nosso movimento cumpre com todas as exigências legais”, assegurou o 1º vice-presidente, Fabrício Duarte. As primeiras providências serão: oficiar as autoridades competentes, tais como o governador Marconi Perillo e os presidentes do TJGO e da Alego; ingresso de mandado de segurança contra o corte de ponto e de vencimentos.
Além disso, serão repassadas aos delegados sindicais todas as atividades para a manutenção do cumprimento da legislação durante o período de greve. Entre elas estão: o comparecimento ao local de trabalho, a assinatura do ponto eletrônico e do livro de controle paralelo e a manutenção do efetivo de 30% de servidores para prestar os serviços essenciais e inadiáveis. Fonte: SindJustiça
