O Senado Federal está analisando um projeto de lei que prevê a ampliação da legítima defesa em situações de invasão de domicílio. O PL 748/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), busca alterar o artigo 25 do Código Penal, permitindo o uso de força letal para repelir invasores em imóveis e veículos de propriedade da vítima.
A proposta está em tramitação na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), deverá emitir parecer antes de o projeto seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A legislação atual estabelece que age em legítima defesa quem repele injusta agressão com os meios necessários, de forma moderada. No entanto, com o PL de Wilder Morais, essa defesa seria ampliada, permitindo o uso de força letal em casos de invasão, além da permissão para a utilização de dispositivos de segurança, como cercas elétricas, arame farpado e cães de guarda, nas propriedades.
Em sua justificativa, o senador goiano argumenta que, em situações de invasão, presume-se que “o pior pode acontecer”, e a força letal seria necessária para garantir a segurança dos moradores. Wilder explicou que as regras do PL foram inspiradas na Stand Your Ground Law, dos Estados Unidos, que permite o uso de força letal em legítima defesa contra crimes violentos, como roubo, arrombamento ou homicídio.
O projeto agora aguarda a deliberação na CSP, com expectativas de intensos debates sobre seus impactos e possíveis mudanças no cenário da segurança pública no Brasil.