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Protocolo

Senado aprova acordo de reconhecimento de diplomas em países da América do Sul

O Senado aprovou nesta quarta-feira (07) o Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Educação de Nível Fundamental e Médio para os países do Mercosul e Associados. Pelo acordo que envolve os quatro membros do Mercosul — Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai — e os países associados — Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela — ocorrerá o reconhecimento dos cursos fundamentais e médios cursados em qualquer um desses países. Isso permitirá a mobilidade de estudantes entre esses países sem necessidade de toda a burocracia que envolve hoje o reconhecimento desses diplomas e certificados.

O protocolo, que foi assinado em dois de agosto de 2010, só havia sido enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 30 de junho de 2017. No Legislativo tramitou em regime de urgência na Câmara e no Senado, onde teve sua aprovação final nesta quarta-feira.

O protocolo reconhece as equivalências correspondentes entre os sistemas educacionais de cada um deles. O senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu o relatório favorável feito por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na Comissão de Relações Exteriores (CRE), foi forte defensor do acordo:

“É algo imprescindível ao nosso processo de integração sul-americana, cujo objetivo último é facilitar o livre trânsito de capital e mão de obra. Favorece o desenvolvimento educativo, cultural e científico para todos. Além disso, facilita o acesso de estudantes a cursos que lhes permitam o prosseguimento de estudos em outros países”.

O protocolo prevê a criação de uma Comissão Técnica Regional com os representantes dos ministérios da Educação de cada país participante, que deverá desburocratizar os mecanismos administrativos de reconhecimento dos diplomas, além de favorecer a adaptação dos estudantes aos países.

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