Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro – Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.
O evento busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um verdadeiro mutirão conduzido por magistrados, servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e o consenso entre empregadores e empregados.
Sempre é tempo de conciliar
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, que também é o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), ressalta que as Varas do Trabalho, Centros de Conciliação (Cejuscs) e tribunais trabalhistas em todo o país estarão empenhados em encerrar o maior número de processos por meio do acordo mediado.
“O uso do diálogo como ferramenta de jurisdição é uma essência da Justiça do Trabalho”, disse. “No entanto, vale relembrar que estaremos sempre à disposição da sociedade para pacificar as relações de trabalho não apenas na semana temática, mas, durante todo o ano e em qualquer fase do processo”, completou.
Tempo, recursos e relações
O slogan “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações” busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais e evita maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.
Em um ano em que o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), o ministro Maurício Godinho ressalta a importância de garantir a sustentabilidade das relações para promover a solução de disputas por meio de métodos consensuais.
“O Brasil estará no centro das discussões globais sobre sustentabilidade este ano e o judiciário trabalhista brasileiro também vai se empenhar em ações para pacificar e garantir a sustentabilidade das relações de trabalho que estão em momentos de rupturas, mas podem chegar a uma solução final por meio de um acordo mediado”, disse.
Quase R$ 2 bilhões em acordos em 2024
Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 superou R$ 1,7 bilhão em acordos, mais de 401 mil pessoas foram atendidas e cerca de 88,7 mil audiências foram realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.
Em Goiás, de acordo com o relatório PJE/SAO disponibilizado no site do CSJT, o TRT-GO contabilizou 959 acordos durante a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Nos cinco dias do evento foram realizadas 3.026 audiências, atendidas 13.251 pessoas e o montante arrecadado, incluindo os recolhimentos do INSS e do IR, chegou a R$ 37,9 milhões.
Como participar da Semana da Conciliação Trabalhista
Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, busque seu advogado ou entre em contato com a Vara do Trabalho ou tribunal onde a ação está tramitando e solicite a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Na Justiça do Trabalho goiana, os pedidos de inclusão de processos nas pautas de audiências devem ser feitos até uma semana antes do início da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Caso as partes interessadas – empregador e empregado – já tenham uma proposta de acordo definida, elas podem procurar as unidades da Justiça do Trabalho goiana até mesmo durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Os contatos dos Centros de Conciliação (Cejuscs) da Justiça do Trabalho goiana estão disponíveis no site do TRT-GO, no menu Contato.
Eventos preparatórios para a Semana
Para incentivar a participação de empregados, empregadores e advogados na 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT-GO repetirá estratégias de divulgação utilizadas nas edições anteriores, como o Café com Cejusc, e realizará também atividades preparatórias para a Semana. Uma delas é a organização de pauta temática no mês de março, no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher.
O Café com Cejusc será realizado no dia 29 de abril 2025 nos Cejuscs de Goiânia e no interior. No Cejusc Digital, a data ainda será definida e comunicada posteriormente. O objetivo desse evento é reunir juízes e advogados em um café da manhã, seguido de uma palestra, para promover a conciliação e incentivar os advogados e as partes que eles representam a participarem da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Quanto às pautas temáticas, a ideia é incluir nas pautas de audiências tentativa de conciliação, em datas específicas (10 e 24 de março), processos em que as partes são mulheres. Os próprios Cejuscs farão a seleção dos processos, mas as mulheres interessadas em terem suas ações incluídas na pauta poderão entrar em contato com o Cejusc de sua região e manifestar o interesse. Fonte: TRT-GO, com informações do CSJT
