O mês de outubro, no qual se comemora o Dia das Crianças, foi escolhido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para realizar mais uma edição da Semana Estadual de Reconhecimento de Paternidade, cuja execução é do Programa Pai Presente. O esforço concentrado ocorrerá de segunda a sexta-feira (2 a 6) em todas as comarcas do Estado de Goiás. A abertura oficial será feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e pela juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto em Goiás.
A intenção da Corregedoria, através do Pai Presente, em promover o mutirão em todo o Estado durante um período maior, é reduzir em Goiás o quantitativo de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, auxiliando, assim, na diminuição do número de ações de investigação de paternidade em tramitação no Poder Judiciário. “A realização desta semana é uma forma de intensificar o reconhecimento espontâneo de paternidade, bem como de dar celeridade ao julgamento de ações propostas nesse sentido e que já estão em andamento no Judiciário. Por essa razão, envidamos todos os esforços para julgar o maior número de ações desta natureza”, assegurou o corregedor-geral.
Responsável pelo programa em âmbito estadual, Sirlei Martins lembrou que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental de qualquer cidadão e dele depende, inclusive, a possibilidade de postular pedido de pensão alimentícia em nome da criança, além de ser essencial em casos de herança. “Exemplos da relevância do projeto para o futuro das famílias se concretizam e se humanizam diariamente. É cada vez maior o número de comarcas que têm realizado mutirões de reconhecimento ou até mesmo aberto espaço permanente para receber mães de crianças que desejam ter o reconhecimento paterno. O programa também beneficia adultos que nunca tiveram o nome do pai na certidão, assim como facilita para os homens fazerem o reconhecimento espontâneo de um filho. Ter o reconhecimento do pai é ainda uma forma de estabelecer os vínculos afetivos entre pais e filhos”, afirmou.
Ainda no início de setembro, a CGJGO encaminhou ofícios circulares a todos os magistrados (as) das Varas de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude de Goiânia e do interior do Estado informando sobre o evento e conclamando a participação efetiva de todos no sentido de julgar o maior número de ações nessa seara.
Sobre o Pai Presente
Instalado em 100% das comarcas goianas, o Pai Presente foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. No Estado de Goiás, desde que foi implementado em abril de 2012, o Pai Presente já concretizou mais de 10 mil reconhecimentos paternos. Somente em Goiânia, são realizados de 400 a 500 procedimentos por ano. As estatísticas são divulgadas a cada quadrimestre.
Em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira e a gerente administrativa é a servidora Maria Madalena de Sousa. O reconhecimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.
Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais. O programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones (62) 3216-4117 ou 99145-237 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br. (Assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
