Aprovado na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei de nº 0767/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado. A matéria estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wi-fi para acesso à internet sem fio nos terminais rodoviários, pontos de ônibus e a bordo dos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
“Com o fenômeno da globalização, a comunicação se tornou imprescindível, sendo parte e também instrumento para a consolidação do mundo globalizado. O presente projeto de lei visa proporcionar o acesso à internet aos passageiros do transporte intermunicipal, tendo em vista o seu caráter de essencialidade para a sociedade contemporânea. Os conteúdos que antes de limitavam aos livros, jornais e televisão, passaram a ser propagados em massa através da internet. O contato entre as pessoas se tornou mais frequente e fácil, sendo imprescindível nos dias atuais a necessidade da convivência virtual”, frisa Antônio Gomide, ao justificar sua iniciativa.
O deputado disse também que “os governos brasileiros, nos últimos anos, investiram fortemente em políticas de acesso à internet, na busca pela inclusão digital das pessoas que ainda vivem à margem das tecnologias da informação e comunicação. O acesso à internet adquire status de direito social, fazendo-se um instrumento importante para garantir e ampliar a transparência na conduta dos gestores públicos, no acesso à informação, no fomento a participação cívica e no fortalecimento da democracia”.
O parlamentar afirma ainda que para os passageiros, o acesso à rede é fundamental para garantir um ciclo com mais conforto e segurança, tendo em vista, desde o anseio por conhecer um destino ou a comunicação facilitada com aqueles que esperam, até o compartilhamento dos registros fotográficos com amigos virtuais e a chegada ao local pretendido.
Antônio Gomide esclarece ainda que “ademais, a internet, além de ser instrumento de trabalho para muitos, é prestadora gratuita de serviços corriqueiros e indispensáveis para outros tantos, dirimindo problemas e evitando transtornos”.
