A Superintendência de Direitos Humanos (SDH) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS) vai promover, ainda na primeira quinzena de dezembro de 2014, uma conferência estadual para discutir assuntos e ações abordadas nos encontros regionais realizados pela SDH desde 2013. A conferência, ainda sem uma data exata para ocorrer, tem como objetivo a expansão da discussão de temas voltados aos Diretos Humanos e afins em meio à população goiana.
“O evento deverá resultar na elaboração do primeiro plano estadual de Direitos Humanos de Goiás, baseado nas diretrizes que norteiam a terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos”, afirmou o Superintendente da SDH, Fabrício Bonfim. Desde 2013, o departamento já realizou encontros regionais para apresentar o tema nos municípios de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Iporá, Cidade de Goiás e Morrinhos.
A Superintendência é responsável por organizar e participar de vários projetos sociais e acompanhar os casos de violação dos Direitos Humanos, prestando assistência às vítimas, familiares e agentes públicos. “Temos participado também de conflitos fundiários no último ano e, desde que temos acompanhado as ocorrências de perto, in loco, nenhuma reintegração de posse de terra aconteceu com o uso da força”, ressaltou Bonfim.
Dentre os projetos com participação e/ou realização da SDH estão: Conferência Estadual de Direitos Humanos; I Plano Estadual de Direitos Humanos; Escola Estadual de Direitos Humanos; Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça; Encontros Regionais; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (OAB-GO) e Comitê de Prevenção e Combate a Tortura (Maçonaria).
Para garantir o bem-estar social proposto a partir do cumprimento dos Direitos Humanos, a SDH faz também inspeções em delegacias, Unidades Prisionais (UPs) e demais estabelecimentos do sistema prisional. Junto à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e outras 17 instituições públicas, com ajuda da sociedade civil, o departamento cuida ainda de questões referentes à população que se encontra em situação de rua e participa do fomento para a criação de Conselhos Municipais de Direitos Humanos em Goiás .
Criação da SDH
A Superintendência de Direitos Humanos foi integrada à SAPeJUS no dia 02 de julho de 2013, por meio da Lei nº18.056, que criou a Secretaria. A SDH, responsável pelo Serviço de Proteção a Testemunhas do Estado, tem a missão de ampliar o conceito de direitos humanos no consciente coletivo, principalmente no que diz respeito à quebra do estereótipo de que é uma área exclusiva para atendimentos a “criminosos”.
