Quando a reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 (isso mesmo, apesar de entrar em vigor em novembro de 2017) os “trabalhistas” (e nesse termo incluo a advocacia, magistratura, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, peritos e os agentes de atuação executiva – profissionais de recursos humanos, departamento pessoal, contadores e todos os demais) entraram em um ritmo de atualização talvez nunca antes visto no país. A alteração de mais de cem dispositivos legais – e muito mais do que isso, mudança de conceitos principiológicos – fez com que todos esses profissionais iniciassem um ritmo de estudos que se tornou uma constância em suas vidas profissional e até mesmo pessoal. Foram curtíssimos cento e vinte dias de preparação que acabaram se perpetuando, de forma que os trabalhistas se tornaram “reféns” da necessidade constante e aprofundada dos temas e novidades semanais (quando não diárias).
Mas não foi apenas isso – como se não bastasse, a própria reforma trabalhista ainda foi objeto de Medida Provisória imediata (808) que caducou em seguida, fazendo uma verdadeira confusão mental em que tinha acabado de começar a estudar temas novos e polêmicos, como a regulamentação do nunca antes estudado trabalho intermitente até questões que geraram repetidas alterações e insegurança jurídica – como a natureza dos prêmios.
Tamanhas e relevantes alterações geraram ansiedade e ainda estão pendentes de solução, gerando atenção constantes em qualquer dos grandes eixos de alteração da reforma – o direito material, processual e coletivo do trabalho. A insegurança jurídica – que já era significativa – virou regra. E isso é até compreensível, afinal de contas, os fatos ocorreram a partir de novembro de 2017 em diante. Esses fatos (advindos de novos ou antigos contratos de trabalho e processos judiciais) ainda precisam gerar conflitos, ser objeto de busca pelos envolvidos de solução no judiciário e ainda aguardar a resposta definitiva da Justiça do Trabalho – ou seja, três anos depois e a maior parte dos temas mais polêmicos sequer geraram jurisprudência definitiva.
Quem dera tivéssemos apenas a Reforma Trabalhista como objeto de preocupação científica e profissional. A legislação trabalhista não parou e não para! Diversas outras alterações surgiram. Cito como exemplo a MP 905/2019, que ficou conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, que trouxe mais uma com vigência de temas nunca enfrentados (como a própria modalidade contratual que deu “nome” à MP) e o término (provisório, por fim) da existência do acidente de trabalho de trajeto.
Outro grande impacto da vivência trabalhista foi a própria “popularização” do Compliance propriamente dito, que acabou gerando um novo “boom” na atividade – o Compliance trabalhista. A dúvida se ele era um novo olhar ou um novo direito gerou mais uma vez a busca incessante pelo aprofundamento nos estudos de seus pilares e ferramentas e uma verdadeira oportunidade de atuação profissional com difícil e específica especialização.
Quanta coisa, não? A “cereja do bolo” veio em 2020, quando pudemos perceber alterações profundas com a “pandemia legislativa” decorrente da pandemia da Covid-19 no Brasil e no mundo. O ritmo de estudos dos “trabalhistas” voltou com ainda mais intensidade do que na já distante reforma de 2017. Isso porque, além das impactantes alterações, elas aconteciam com repercussão social “em tempo real”. À medida que a pandemia nunca antes vista nesse país avançava, os “trabalhistas” se desdobravam na leitura dos textos legais, comentários e nas então popularizadas “lives” que acabaram por fazer parte da rotina de estudos de todos.
Mesmo com a intensidade do ano de 2020 e a sensação de cansaço de todos, o ano sequer chegou ao final quando, de repente, explode a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com um foco bem significativo para o que se passou a chamar de LGPD Laboral. A compreensão (ainda em construção) dos impactos dessa legislação que tem um viés consumerista, empresarial, de direito digital e regulatório nas relações de trabalho é impressionante!
Pare um minuto e pense na quantidade de textos legislativos, aulas, lives, debates, eventos vividos nos últimos três anos. Tenho certeza que o pensamento é: “nem eu acredito”! O direito e processo do trabalho estão mais vivos do que nunca e a atualização dos “trabalhistas” mais difícil ainda.
Foi com esse pensamento que o Rota Jurídica decidiu trazer este novo espaço especialmente pensado para os “trabalhistas” – o ROTA TRABALHISTA!
Com o objetivo de trazer conhecimento para uma área do direito que não para de mudar e, além de mudar constantemente, ainda tem tanta divergência entre professores, profissionais atuantes e até dentro do judiciário. Vocês estão todos convidados para acompanhar os textos semanais, sempre às terças-feiras. Serão textos de “trabalhistas” de todo o país, com valorização especial à rica produção intelectual local, sempre com intenção acadêmica, mas com um viés prático e pensado na verdadeira aplicação jus-laboral.
