Marília Costa e Silva
Já estão abertas as inscrições para o curso completo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com o advogado Rafael Fernandes Maciel, diretor do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD). São 30 vagas para o curso, que terá aulas em dois sábados – dias 27 de abril e 04 de maio. As inscrições podem ser feitas aqui
O Rota Jurídica vai sortear, no Instagram, um voucher que dará desconto de 30% para quem deseja participar do evento, que emitirá certificado pela RM Digital Education. Quem participar do curso ganhará ainda livro “Manual prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Atualizado com a Medida Provisória nº 869/18”, de Rafael Maciel, comercializado pela Amazon.
O curso, que custa R$ 700, dará direito ainda a e-book sobre a LGPD e material de estudo complementar. O curso será ministrado no auditório Lozandes, em Goiânia. Ele foi dividido em oito módulos: Introdução, Dados Pessoais e Requisitos Legais para Tratamento, Direitos do Titulares, Regras e Responsabilidades, Transferência Internacional de DAdos, Agentes de Tratamento – Quem são os Controladores e Operadores na LGPD?, Consequências pelo Descumprimento da Lei e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Mais sobre a lei
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. A legislação prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido e cria uma série de obrigações para controladores e operadores, tais como a implementação de medidas técnicas e administrativas. As obrigações são aplicáveis tanto para órgãos públicos quanto para entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.
A LGPD visa o equilíbrio entre o direito à privacidade e o incentivo à inovação, e não veda a utilização dos dados pessoais. No entanto, as adequações nos procedimentos e contratos a fim de respeitar os direitos dos titulares é fundamental como medida de prevenção das pesadas sanções previstas na lei, com multa que pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
Regras para o sorteio
Para participar do sorteio do site, o interessado deve seguir o Rota Jurídica, curtir o post no Instagram (@rotajuridica) e marcar três amigos.
O sorteio será realizado no dia 25 de abril, às 15 horas. É necessário que o perfil esteja aberto no dia do sorteio pra validação e conferência.
O ganhador será divulgado pelos stories do Rota Jurídica.
