O advogado criminalista e professor universitário Roberto Serra da Silva Maia formalizou, na manhã desta segunda-feira (16), sua inscrição para concorrer à formação da lista sêxtupla da advocacia, destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Com 28 anos de exercício ininterrupto da advocacia, especialmente na área criminal, e sólida atuação acadêmica e institucional, Serra apresentou trajetória construída com equilíbrio entre o exercício da advocacia, o ensino jurídico, o compromisso com a ética profissional e a defesa das prerrogativas.
Para ele, o Quinto Constitucional é mais que um mecanismo de composição dos Tribunais, pois representa a abertura do Judiciário às experiências que nascem no cotidiano da advocacia. “Leva ao Tribunal a visão de quem viveu a angústia dos prazos, a responsabilidade das sustentações orais, os desafios das audiências e, sobretudo, o dever de dar voz a quem muitas vezes não tem. É uma conquista histórica da advocacia, que impede o fechamento hermético do Judiciário e promove sua humanização.”
Serra salienta que sua candidatura é fruto de uma motivação eminentemente institucional. “Quero transformar minha experiência de quase três décadas em serviço público jurisdicional. Minha trajetória me permite levar à Corte um julgador com técnica, empatia, equilíbrio, isenção e absoluto compromisso com a Constituição, as garantias fundamentais e o devido processo legal.”
Bandeiras
Entre as bandeiras de Serra estão o aprimoramento dos canais de diálogo institucional entre o Tribunal, a sociedade e a advocacia, garantindo que suas demandas, direitos e prerrogativas sejam efetivamente consideradas no processo jurisdicional e a valorização da fundamentação técnica e aprofundada das decisões judiciais. Além da promoção da celeridade processual, sem o sacrifício das garantias fundamentais e a defesa intransigentemente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
Ao ser questionado sobre o que o diferencia nesse processo eleitoral, Serra responde com convicção que sua atuação combina três pilares fundamentais: advocacia combativa e técnica, magistério jurídico por mais de duas décadas, intensa atuação institucional na OAB e na comunidade jurídica. “Essa vivência me proporciona uma visão completa, aliando o conhecimento acadêmico, a experiência forense e uma sólida formação ética”, completa.
Por fim, Serra assegura que sua origem na advocacia jamais comprometerá sua imparcialidade. Ao contrário, “será um instrumento para julgar com mais sensibilidade, sem jamais abdicar da independência, da legalidade e da Justiça.”
Inscrições
As inscrições para a seleção promovida pela OAB-GO se encerram amanhã (17). O prazo limite para o protocolo presencial é até as 18 horas, no Atendimento Integrado da Seccional, enquanto as inscrições eletrônicas poderão ser realizadas até as 23h59, por meio do portal oficial da OAB-GO.
Currículo
– Advogado com atuação ininterrupta desde 1997, com ampla experiência na advocacia trabalhista, cível e criminal, sendo esta última sua mais intensa participação com ênfase em casos de alta complexidade e repercussão social. Reportou-se, ainda, a título de ilustração e destaque, ao assessoramento jurídico prestado na consultoria, em medidas judiciais e administrativas, pareceres e palestras à Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região (AMATRA XVIII) por mais de 10 anos.
– Professor universitário desde 1998, aprovado em primeiro lugar nos concursos públicos para docente na graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); atuando, ainda, na pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Ciências Criminais (PUC-GO e ESMEG).
– Assessor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás por quase 10 anos (1998-2007), com atuação em aproximadamente 3.000 processos criminais.
– Examinador de Concursos Públicos Estaduais (UEG), incluindo: Gestor Jurídico, Advogado da Saneago, Advogado da Celg, Delegado de Polícia Civil, Agente e Escrivão de Polícia Civil.
Na esfera acadêmica:
– Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO);
– Pós-Graduação em Política e Estratégia (ADESG/UEG); e em Direito Processual Civil (FACH);
– Autor do livro “Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Abolição” (LTr, 2013);
– Coutor do livro “As sanções do processo ético-disciplinar sob a perspectiva da jurisprudência do CFOAB” (OAB Editora, 2024).
No campo institucional da OAB:
– Conselheiro Federal da OAB (2022-2025);
– Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2022-2025);
– Diretor Tesoureiro da OAB-GO (2016-2021);
– Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO (2016-2021);
– Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO (2016-2018);
– Presidente da 2ª e da 3ª Câmaras do Conselho Seccional da OAB-GO (2017-2021);
– Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO (2010-2015);
– Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) até os dias atuais;
– Membro do Conselho Nacional da Advocacia Criminal da Abracrim (2016-2019).
