Reunião define mutirão para análise da progressão de regime e inserção de dados sobre presos goianos em Cadastro Nacional

Reunião define algumas medidas a serem realizadas pelo Judiciário e Executivo

Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia, entre a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública, ficou definida a realização de um mutirão Judiciário para análise dos processos dos presos que aguardam o direito de progressão de pena.

A reunião ocorreu depois de problemas na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde ocorreu uma rebelião com nove mortes e 99 presos presos foragidos no último dia 1º de janeiro. Depois desse primeiro motim, outros dois foram registrados ao longo da semana passada.

Essa força-tarefa terá a participação de juízes, membros do MP-GO, Defensoria e OAB. Além disso, ficou acordado que o Judiciário fará a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Presos. Serão informações sobre todos os apenas dos regimes fechado, semiaberto e aberto no Estado.

Outra novidade, anunciada pelo governador Marconi Perillo, na saída da reunião, é que a Polícia deverá entregar o mais rápido possível os armamentos apreendidos durante investigações ao Judiciário. O objetivo é permitir que o Judiciário encaminhe rapidamente as armas para o Exército, a quem cabe a tarefa de destruição desse material.

Segundo o governador Marconi Perillo, a reunião foi extremamente positiva, pois foi informado à ministra, todas as ações que estão sendo realizadas pelo governo goiano para abertura de novas vagas no sistema prisional, assim como a contratação de novos agentes penitenciários para reforçar a segurança nos presídios.

“A expectativa é que, em dois anos, sejam criadas 5 mil novas vagas no Estado”, aponta o chefe do Executivo, que também conta que os presos mais perigosos deverão ser transferidos para presídios de segurança máxima.

De acordo com Perillo, a ministra voltará ao Estado no dia 9 de fevereiro para verificar se o que foi acordado na reunião de hoje está sendo efetivamente cumprido.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista em Goiás (Abracrim-GO), Alex Neder, esteve presente à reunião e insiste na reforma do sistema prisional, e a correta aplicação da lei de execuções penais, e um plano político de segurança pública. Para ele, medidas paliativas não irão resolver os problemas que são antigos e graves.