Retrospectiva e perspectivas do Direito Constitucional são foco de Congresso pelos 30 Anos da CF

Com o propósito de estabelecer ligação entre pontos teóricos e concretos do Direito Constitucional após três décadas da promulgação da Carta Magna, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza o congresso 30 anos de Constituição: Retrospectiva e Perspectivas, nos dias 24 e 25 de setembro, no Auditório Eli Alves Forte (Rua 1.121, nº 200 – Setor Marista, Goiânia).

O evento é realizado conjuntamente pela OAB-GO, Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da OAB-GO e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Tem apoio da Faculdade ESUP.

As inscrições estão abertas e disponíveis no site da ESA-GO. O investimento é de R$ R$ 50,00 (para advogados inscritos a partir de 2014 e estagiários inscritos na OAB-GO), R$ 100,00 (advogados inscritos até 2013), R$ 150,00 (outros profissionais) e gratuito para pessoa com deficiência. Se houver necessidade de qualquer auxílio, tecnologia assistiva e/ou intérprete de libras, entrar em contato no e-mail [email protected] com 48 h de antecedência.

Membro da coordenação científica do Congresso, o conselheiro seccional da OAB-GO, Marcos César Gonçalves, afirma que o foco do evento é promover debates de alto nível que reflitam sobre as três décadas de vigência da Constituição, com olhar voltado para as perspectivas dos próximos 30 anos. Tudo isso levando em conta o cenário conturbado do país.

Programação

No primeiro painel (STF – O iluminista constitucional), serão tratadas interpretações da constituição pelo Supremo para decidir temas em destaque no Brasil, a exemplo da descriminalização do aborto, união homoafetiva e vínculo de paternidade socioafetiva.

O painel 2 (Democracia constitucional) abordará o controle de atos políticos, questões relativas ao controle de constitucionalidade e ativismo judicial. Em seguida, o terceiro painel relaciona o dinamismo da sociedade e o controle realizado pelo STF no que diz respeito a servidores públicos e concessão de serviços públicos.

O painel 4 discutirá evolução e retrocessos dos direitos sociais, abordando a Reforma Trabalhista à luz da Constituição, a nova interpretação do Supremo no que tange à responsabilidade civil e administrativa no âmbito ambiental e desafios relacionados à liberdade de expressão em tempos de comunicação acelerada via redes sociais. O último painel englobará debates sobre os limites de cada um dos Poderes Constitucionais e o agigantamento do Poder Judiciário frente ao Executivo e ao Legislativo.

O congresso será encerrado com palestra magna do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e do presidente da seccional de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva.

Homenagem aos constituintes

Na solenidade de abertura (dia 24/09), serão homenageados os legisladores goianos que integraram a Assembleia Nacional Constituinte: Aldo Arantes, Antônio de Jesus, Délio Braz, Iram Saraiva, Irapuan Costa Júnior, Jalles Fontoura, José Freire, Lúcia Vânia, Luiz Soyer, Maguito Vilela, Mauro Miranda, Naphtali Alves, Pedro Canedo, Roberto Balestra, Siqueira Campos. Homenagem póstuma será feita a Fernando Cunha, Iturival Nascimento, João Natal, Mauro Borges,Nion Albernaz e Paulo Roberto Cunha. Fonte: OAB-GO