O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a transferência do Distrito Judiciário de Cezarina da comarca de Palmeiras de Goiás para a comarca de Varjão. A Resolução nº 184, de 23 de fevereiro de 2022, foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário de Justiça Eletrônico edição nº 3422.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pontua que “a reorganização das unidades judiciárias faz parte de um consciente projeto de modernização do Judiciário goiano, no sentido de melhorar a prestação jurisdicional e oferecer um serviço mais célere e eficiente à população”. França diz, ainda, que a transferência de Distrito Judiciário, com a finalidade de equalizar a distribuição processual, pode ser feita mediante ato resolutivo, pois o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás somente exige lei para extinção de comarcas. A autorização de alterações por Resolução está expressa no artigo 29 da Lei Estadual nº 20.254/18.
Celeridade processual
“Essa transferência tem como fundamento principal a alta distribuição de casos novos na comarca de Palmeiras de Goiás e a baixa distribuição processual na comarca de Varjão”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Altair Guerra da Costa. A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, acrescenta que a alteração “trará benefícios aos jurisdicionados, na medida em que a comarca de Varjão possui muito menos processos e, por isso, poderá propiciar maior celeridade processual nos processos de Cezarina, sem alteração da prestação jurisdicional em Varjão”. Além disso, esclarece a magistrada, “a comarca de Palmeiras também será beneficiada, uma vez que a diminuição dos casos novos distribuídos àquela comarca contribuirá para a maior eficiência aos trabalhos desenvolvidos pelo magistrado e pelo promotor de Justiça”.
Nos últimos três anos, foram distribuídos 9.873 processos para a comarca de Palmeiras de Goiás, enquanto que para a comarca de Varjão foram distribuídos 860 novos processos no mesmo período. Em relação ao acervo processual das duas comarcas, Palmeiras de Goiás tem hoje 10.333 processos pendentes e Varjão tem 606 processos pendentes. Ambas possuem vara única, sendo que cada uma delas possui um juiz de Direito e um promotor de Justiça para atuarem nos feitos.
“Com o deslocamento do distrito de Cezarina para Varjão, todos os jurisdicionados serão beneficiados. Os do distrito porque terão um juízo enxuto para doravante atendê-los; os de Palmeiras de Goiás porque o juízo local será desafogado em algo próximo a três mil processos. Isto gerará reflexos positivos para todos, sobretudo quanto à agilidade no atendimento das demandas”, destaca o diretor do Foro da comarca de Palmeiras de Goiás, juiz José Cássio de Sousa Freitas.
De acordo com o diretor do Foro de Varjão, juiz Eduardo Tavares dos Reis, a comarca está preparada para receber os cerca de três mil processos oriundos do Distrito Judiciário de Cezarina. “A comarca de Varjão dispõe de ótima estrutura física, fórum e equipamentos novos e equipe altamente capacitada. Estamos mobilizados e prontos para a recepção da demanda processual e dos jurisdicionados de Cezarina, para continuar oferecendo uma prestação jurisdicional célere e justa à população”, afirma o magistrado.
O promotor de justiça da comarca de Palmeiras de Goiás, Eduardo Prego, também vê benefícios para a população das duas comarcas. “Cezarina ganhará mais agilidade nos processos judiciais e uma atenção maior nas demandas extrajudiciais afetas ao Ministério Público. Ao passo que Palmeiras de Goiás contará com uma redução significativa nas demandas processuais, o que implicará, também, numa prestação jurisdicional mais ágil. Ao Ministério Público, sobrará uma atenção única às demandas da população palmeirense, com mais agilidade e eficiência nos resultados”, ressalta o promotor de Justiça.
Audiência Pública
O TJGO realizará uma audiência pública no dia 11 de março com objetivo de esclarecer à sociedade de Cezarina sobre a transferência do Distrito Judiciário para a comarca de Varjão e suas vantagens. O evento acontecerá às 10h30, na Câmara Municipal de Cezarina. Fonte: TJGO
