Boas práticas adotadas pelos tribunais de justiça em relação às novas atribuições dos oficiais de Justiça deverão ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi definida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que estabelece diretrizes para a localização de pessoas e bens por meio do acesso dos oficiais e oficialas de justiça a sistemas informatizados do Poder Judiciário, intitulado Agente de Inteligência Processual.
O encontro ocorreu na última quarta-feira (28/5) e contou com a participação de magistrados e oficiais de Justiça da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além de representantes da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional.
Durante a reunião, foi definido um cronograma de ações voltadas à regulamentação das atividades de inteligência processual e de estratégias operacionais, como a localização de pessoas e bens e a constatação de fatos relevantes relacionados ao cumprimento de decisões judiciais.
O GT é coordenado pelo conselheiro Marcello Terto. O objetivo do grupo é mapear experiências bem-sucedidas que possam servir de referência para todos os ramos do Judiciário. Entre as boas práticas já identificadas, destacam-se as iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Eleandro Alves Almeida, ao editar a resolução 600/2024, o CNJ inicia o reconhecimento da doutrina da inteligência processual no Brasil e abre caminho para uma regulamentação.
“Por causa disso, foi criado esse grupo de trabalho para auxiliar no estudo e desenvolvimento de uma regulamentação mais robusta, mais profunda sobre a matéria, para poder facilitar que a implantação nos tribunais ocorra sem nenhum problema de ordem, digamos assim, de organização, com respeito aos códigos de processos, a LGPD”, disse.
A primeira versão da proposta de regulamentação – incluindo métodos, plano de ação e organização dos fluxos de trabalho – deverá ser apresentada na próxima reunião do GT, prevista para a última semana de junho.
