O presidente Jair Bolsonaro (PSL) irá rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, as chamadas NRs. Com o objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”, a ideia do governo é reduzir em 90% as normas vigentes, segundo afirmou em sua conta no Twitter. Para o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, o corte tão expressivo das normas pode trazer sérias consequências para o País.
“Não há dúvidas de que algumas normas regulamentares geram insegurança e exigências excessivas. Porém, falar em acabar, inadvertidamente, com 90% delas é um grande risco para a saúde pública e para a segurança dos trabalhadores”, destaca o advogado, que também é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças começam a ser realizadas no mês que vem, com a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados. Ele explica que, atualmente, há 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação.
O governo começará a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é que a nova NR esteja pronta em junho. Ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. (Com informações d’O Globo)
