Na manha de ontem (11/08), no teatro da Escola de Direito e Relações Internacionais (antigo curso de Direito), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), ocorreu a cerimônia pelo Dia do Advogado e do Estudante. Na oportunidade, estavam presentes mais de 500 acadêmicos, professores, ex-professores e membros da OAB-GO.
Durante o evento foi homenageado o professor José Campos, que abriu o evento contando aos acadêmicos sobre sua vivência na advocacia e como ex-funcionário da casa, como criador da farmácia e livraria da OAB-GO, na gestão ao qual fez parte, sobre a origem do dia do estudante.
Em seguida, o acadêmico e ex-presidente do CACB, Jaroslaw Daroszewski, que está no 10° período do curso, fez um discurso, falando sobre o “status constitucional” que a Constituição Federal garante aos advogados. Sendo essas garantias consubstanciadas no Estatuto da Advocacia e da OAB (lei federal 8.906/1994).
Além disso, Daroszewski fez um “desabafo” sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que no seu entendimento, não deveria ser aprovado, pois consequentemente “jogaríamos no lixo” mais de 40 anos de uma legislação sólida, consolidada, e que precisava de algumas mudanças. Para o acadêmico, que já fora estagiário, teria que mudar primeiramente todo o sistema do judiciário brasileiro. Daroszewski, disse mais, que tem que haver uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz, melhorar a remuneração dos serventuários da Justiça comum Estadual, melhorar o atendimento, ter um judiciário mais enérgico e não “suplicar”, se “humilhar” perante os balcões das escrivanias e secretarias, para que uma petição seja juntada aos autos de um processo ou ficar um dia inteiro para fazer um habeas corpus chegar as mãos do juiz para dirimir tal conflito.
Por final, o acadêmico citou o Rui Barbosa, em uma de seus inenarráveis discursos: “nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele.”
Quem também se manifestou foi o diretor tesoureiro da OAB-GO, Enil Filho, que lembrou a origem histórica dos primeiros cursos de direito no Brasil, depois asseverando que a carta magna em seus artigos, faz menção sete vezes aos advogados, desde sua função que é sine qua non à administração a justiça, até em participação nos concursos públicos, seja para magistratura ou para o ministério público.
Enil falou sobre a Carteira de Estudante de Direito da OAB-GO que garante alguns dos serviços que são oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) aos inscritos. Um deles é o acesso a ingressos mais baratos da rede de Cinema Lumière:,
ingressos para o Hot Park com desconto. E descontos na Ótica, a Farmácia e a Livraria do Advogado aos estudantes que tiverem a Carteira de Estudante de Direito da OAB-GO.
Para ele, a Carteira de Estudante de Direito é mais uma demonstração da relevância da instituição e da força da nossa categoria.
Após isso, o professor Custódio fez um breve agradecimento aos presentes e passou a palavra para o representante do CACB e depois ao Presidente do DCE Michel Magul, que fez um discurso pautado para o estudante, lembrando da UNE (União Nacional dos Estudantes), do primeiro presidente do CACB, o saudoso professor Bianor Ferreira de Lima, que recentemente, na gestão de Daroszewski, teve sua memória imortalizada através da comenda criada pelo ex-presidente.
Já Michel Magul afirmou que o DCE está de braços abertos aos acadêmicos de Direito e no que depender dele, a voz do estudante nunca será deixada de lado.