Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4570/19, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que objetiva estabelecer que o proprietário do veículo ou infrator receba a notificação de infração por via eletrônica, em tempo real.
Segundo o texto da proposta, a notificação deverá ser feita por SMS ou mensagem eletrônica, em tempo real. A notificação deverá conter a previsão legal, o local, data e a hora da infração.
O parlamentar justifica a medida como uma forma de educação do trânsito para o cidadão. “Especialistas em trânsito reiteram em diversos estudos que a educação no trânsito é o melhor caminho para reduzir o número de multas, e este projeto, ainda que não impeça a emissão da notificação, visa dar ao cidadão conhecimento imediato da infração por ele cometida”, afirmou.
