Projetos de lei apresentados pelo verador de Goiânia Marlon (Cidadania) propõem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotarem e cuidarem de animais abandonados.
Um dos PLs (nº193/2022) autoriza o desconto de 5% do IPTU para imóveis de Organizações Sociais (ONG’S), devidamente cadastradas e registradas, que cuidam de cães e gatos abandonados em Goiânia. Serão beneficiados os abrigos sem fins lucrativos que recebem esses animais.
“Este projeto tem por finalidade incentivar a criação de abrigos cães e gatos e aqueles mantidos por Organizações Sociais devidamente cadastradas, que atualmente contam com grande número animais alojados em suas dependências”, justifica o parlamentar.
Marlon afirma que “a falta de incentivo do Poder Público aos abrigos que acolhem esses animais, vítimas do egoísmo humano, faz com que estes funcionem apenas com pequenas doações e apoios de entidades privadas e cidadãos, não recebendo nenhuma ajuda do Município ou de qualquer órgão público, dificultando ainda mais a nobre ação destes abrigos”.
Outra matéria de Marlon (nº 183/2022), com teor semelhante, quer que o desconto no IPTU recaia sobre os imóveis de contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle de Zoonoses municipal e ONGs cadastradas em Goiânia.
O vereador explica que o projeto “tem por finalidade incentivar a adoção de cães e gatos, em especial do centro de zoonoses e Ong’s cadastradas que atualmente contam com número grande de pet’s esperando por um lar”, acrescentando que, a matéria incentiva a castração como medida para prevenção de zoonoses e o aumento de animais abandonados nas ruas da cidade. Com informações da Câmara Municipal
