Wanessa Rodrigues
Na maioria dos casos, a linguagem jurídica pode ser complexa e pouco acessível para a grande parcela da população que procura o Judiciário. O chamado “juridiquês”, aquela linguagem mais rebuscada e repleta de termos técnicos, torna as decisões difíceis de serem compreendidas para os mais leigos no assunto.
Contudo, por meio do Projeto Simplificar – Direito mais claro e compreensível, a juíza Aline Vieira Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis (GO), tem mudado esse cenário.
A juíza explica que, por mais que o juiz tente simplificar a linguagem jurídica, por ela ser técnica, acaba gerando dúvidas em quem recebe uma sentença. Diante disso e após perceber que os envolvidos em processos de família tinham dificuldades em compreender o significado do que havia sido decidido, a magistrada começou a enviar, por meio do WhatsApp, pequenos resumos das sentenças.
Projeto Simplificar
De forma bastante didática e com uma linguagem simples, os resumos são ilustrados com elementos gráficos, linha do tempo e tópicos que facilitam a compreensão das partes.
O projeto Simplificar foi lançado no último dia 15 de julho e, segundo a magistrada, superou as expectativas. Isso porque tem sido bem aceito pelas partes. Ela relata que, minutos após o envio dos resumos, as partes, tanto os autores das ações como os réus, entram em contato para agradecer e informar que tinham entendido as sentenças.
Advogado valorizado
A magistrada explica que, quando as partes recebem os resumos, simultaneamente, seus advogados também recebem. No próprio envio, fica expresso que quaisquer dúvidas podem ser sanadas junto a esses profissionais. “De forma que o advogado é sempre valorizado como parceiro do Poder Judiciário”, diz a juíza.
Aline ressalta que percebeu que a repercussão junto aos advogados também foi bastante positiva. Isso porque, como os clientes entendem melhor as decisões, o retorno que o advogado precisa dar após a sentença deve ter sido também positivo.
A advogada Andreia Batista, por exemplo, salienta que o projeto Simplificar “é uma iniciativa excelente”. Segundo diz, ele facilita o entendimento e aproxima o mundo jurídico da sociedade. “Direito de família tem uma característica muito própria, bem diferente das demais e deve ser tratada de forma mais próxima, específica e clara. Esse programa deverá permanecer porque favorece a resolução do processo rapidamente”, completa.
Entender a individualidade
A juíza Aline Vieira Tomás salienta que, em seu ponto de vista, hoje entrega a Justiça não é mais conceder o acesso à Justiça, ou seja, permitir que a parte chegue ao Judiciário e faça seu pedido. É mais do que isso.
“É atender cada um em sua individualidade e, para isso, precisamos pensar no jurisdicionado como pessoa, como sujeito e priorizar esse atributo. Assim, os projetos que colocamos em prática têm esse enfoque: o respeito ao indivíduo, como aquele que tem uma história”, ressalta.
Projeto Adoce
Essa não é a primeira vez que a juíza Aline inova no Poder Judiciário goiano. A magistrada também é autora do Projeto Adoce, que consiste na aplicação da glicobiologia ao Direito. Para simplificar, se trata de um projeto em que as partes e advogados ingerem suco de uva durante as audiências de conciliação da Varas de Família.
A magistrada explica que, segundo a ciência, a glicose é o principal combustível do cérebro humano. E, uma vez ingerida, são liberados neurotransmissores que dão “start” no sistema de recompensa cerebral. Assim, desencadeando sensações de satisfação, bem-estar, abertura para comunicação, melhor escuta e propensão à negociação. Atributos importantes na conciliação e mediação.
A magistrada diz que, foi por isso que o projeto buscou aliar a glicobiologia e Direito para que se pudesse atingir um melhor índice de acordos. E tem dado certo. O projeto se iniciou em 2018 sendo que o índice de conciliação, que era de 45%, passou para 76%. Para isso, o único diferencial foi o oferecimento da glicose em forma de suco de uva.
Outros projetos
Além do Simplificar e do Adoce, a 2ª Vara de Família de Anápolis tem o projeto Selo Justiça em 24 horas, que significa o atendimento de processos em que é solicitada a homologação de acordos em até 24 horas. E o Concilia Net, que permite às partes, em qualquer momento do processo, ainda que não haja previsão legal para aquela fase processual, solicitar a resolução definitiva por uma conciliação. Além do projeto Multiplicar, que é um núcleo de aceleração do cumprimento de 100% dos processos com mais de 100 dias.
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