Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1901/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que obriga o registro de violência contra mulheres, crianças e idosos, no prontuário de atendimento médico de todo o Estado, para fins de estatística, prevenção e sanções penais.
Ainda segundo a matéria, todo o profissional de atendimento médico que, identificando sinais de violência contra a mulher, criança ou idoso, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanção administrativa. E, ainda, os dados deverão ser encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás ou para a Delegacia de Polícia Civil do Estado de Goiás da respectiva Comarca.
O parlamentar explica em sua justifica que a legislação brasileira, no que tange a proteção desses cidadãos que especifica é abrangente, mas mesmo assim ainda há muitos casos não noticiados.
“Muitas vezes não há conhecimento da Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado sobre o ocorrido e tal estatística passa despercebido. Diante disso, o preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, apontou Sorgatto.
