Trata-se de proposição que suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, em razão dos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).
“Famílias inteiras, incluindo crianças, estão sendo despejadas em escolas e ginásios. É por uma questão humanitária que propomos que despejos sejam suspensos. É apenas uma questão de humanidade. Não podemos ter despejos em época de pandemia. Isto é desumano e cruel”, enfatiza a parlamentar petista.
