Projeto de lei quer proibir atuação do Uber sem regulamentação, em Goiás

O deputado Jean diz que o Uber concorre de forma desleal com os táxis
O deputado Jean diz que o Uber concorre de forma desleal com os táxis da capital

O deputado estadual Jean Carlo dos Santos (PHS) apresentou, nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe a proibição do aplicativo Uber sem regulamentação, em Goiás. O político pediu apoio para discutir soluções para a chegada da novidade a Goiânia.

A empresa de tecnologia Uber começou a atuar na capital no dia 29 de janeiro deste ano. Ela  conecta motoristas cadastrados na plataforma aos usuários, que pedem o serviço por meio de um aplicativo de celular. Em Goiânia, está disponível o UberX, em que o condutor oferece carros com quatro portas, ar condicionado e com menos de sete anos de uso.

Para o deputado, a plataforma representa uma concorrência desleal com os taxistas e empresas que realizam o transporte intermunicipal no Estado.

Na avaliação do parlamentar, o aplicativo destrói a categoria dos taxista e não condiz com o estilo de vida do brasileiro. Afirmou, ainda, ser uma forma de trabalho clandestina e perigosa.

Durante discurso na Assembleia Legislativa ontem, Jean frisou que o serviço não é regulamentado por lei, ao contrário do serviço de táxi, que está submetido a uma legislação. “É um situação de total sonegação fiscal. Os prestadores do Uber enviam 15% do seu faturamento para uma multinacional americana”, argumentou o parlamentar.