Projeto de lei prevê alerta para evitar que animais seja esquecidos dentro de veículos

Com a finalidade de diminuir o número de ocorrência envolvendo animais domésticos deixados dentro de veículos, em razão de esquecimento por parte do tutor, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto de lei que traz algumas normas preventivas. A propositura tramita no Legislativo goiano sob o nº 5136/20.

A proposta prevê que os estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares, deverão afixar, em suas dependências, avisos e alertas sobre o esquecimento de animais dentro de veículos. Essas mensagens poderão ser expostas de forma impressa, eletrônica ou sonora, a critério do estabelecimento.

“Com a afixação de alertas e avisos, eventuais esquecimentos podem ser evitados e a vida desses animais poderá ser salva”, defende o parlamentar. Virmondes reitera que os casos de animais que foram deixados no interior de veículos geram grande comoção e revolta na sociedade, principalmente quando este esquecimento resulta em óbito do referido animal. “Por isso, com essa medida simples, é possível evitar essas situações extremas”, complementa.

A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita parecer favorável ou contrário à sua constitucionalidade. Para virar lei, a matéria precisa receber aval do colegiado, ser aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em dois turnos de votação e, por fim, ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Dezembro Verde

Outro projeto envolvendo animais foi proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Trata-se de matéria para instituição do “Dezembro Verde”, mês dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.

Em sua justificativa, Prado lembra que, atualmente, têm sido adotadas ações de âmbito mundial para o enfrentamento de problemas graves de saúde pública. São exemplos as campanhas denominadas “Outubro Rosa”, que representa a prevenção ao câncer de mama; e o “Novembro Azul”, para prevenção de câncer de próstata.