Projeto de lei em tramitação na Câmara dos deputados suspende concessão da Enel em Goiás

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 706/19 suspende o contrato de concessão da Companhia Energética de Goiás (Celg), assinado em 2000 pela distribuidora e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com vigência até 2045.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele critica a companhia, que desde 2017 está sob controle da holding Enel Brasil. “A empresa possui os priores indicadores de qualidade entre as distribuidoras brasileiras”, diz.

Elias Vaz exemplifica que o consumidor goiano ficou 26,61 horas sem energia no ano de 2018, contra 12,85 horas da média nacional. A frequência de interrupções foi de 15,03 no mesmo ano, o que representa mais que o dobro da média nacional (7,17), acrescenta.

“Os prejuízos já alcançam vários setores da economia, como produtores rurais, frigoríficos, hospitais, além da população, que tem sofrido em suas residências com a instabilidade na energia”, comenta Vaz. “Diante da urgente necessidade de se solucionar esse problema, é preciso que o contrato de concessão tenha seus efeitos sustados.”

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.