Desde fevereiro de 2022, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas já atuou 1.347 vezes na defesa dos direitos de advogados que procuraram a OAB, formalmente, para solicitar apoio. Essas ações ocorreram em casos concretos dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas da União, Ministérios e Conselhos do Ministério Público, Nacional e da Justiça Federal.
De acordo com o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, “o último ano foi repleto de desafios e pôs à prova a eficiência do Sistema de Prerrogativas da OAB, que colecionou vitórias no âmbito judicial, institucional e legislativo. Tudo fruto da liderança ativa do presidente Beto Simonetti, que tem tido a capacidade de unir todo Sistema OAB em torno desse tema tão caro para a advocacia e cidadania”.
Para 2024, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, reforça que o colegiado seguirá vigilante “na defesa das prerrogativas, porque é a partir da advogada e do advogado que o cidadão garante o seu acesso à Justiça”. “A defesa que fazemos beneficia a sociedade como um todo. Atuamos com responsabilidade no empenho e obstinação na busca por uma advocacia livre, respeitada e valorizada”, ressalta Breier.
Entre as atuações da Procuradoria, há cerca de 570 petições judiciais e 500 ofícios. Os documentos incluem, por exemplo, memoriais, petições de assistência, pedidos de ingresso em processos como terceiro interessado ou amicus curiae, manifestações, recursos, petições iniciais, entre outros. A equipe da Procuradoria e da Comissão; conselheiros federais; presidentes seccionais; diretores nacionais; e o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, também foram pessoalmente em despachos com as autoridades para requerer o atendimento às solicitações da advocacia relativas a prerrogativas.
Entre os exemplos dessa atuação, estão casos que tramitam no STF, como os processos decorrentes do 8 de janeiro de 2023, em que a OAB atua para assegurar aos advogados o direito de sustentação oral e o acesso aos autos e aos clientes; bem como no habeas corpus n. 223.691 e na reclamação n. 56703, nos quais a OAB defendeu a garantia da prerrogativa profissional de sigilo das comunicações.
Registro de violadores
Em novembro, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, a Ordem lançou a Resolução 17/2023, que institui o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas. Trata-se de uma relação de nomes dos agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados e advogadas. O Registro, que integra o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, tem a missão exclusiva de funcionar como um repositório de informações para consulta pela Ordem em todos os pedidos de inscrição, visando à possível suscitação de inidoneidade moral baseada na violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia. Com informações da OAB Nacional
