A advogada goiana, Procuradora do Estado e ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), ex-conselheira Federal da OAB, Valentina Jungmann recebeu menção honrosa na 19ª Edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, com o ‘Projeto Valentina: Paridade já!’. O resultado foi anunciado hoje (07), em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O vencedor da categoria foi o projeto Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados, de Boa Vista. Ele promove acesso à justiça através de assessoria jurídica gratuita para os imigrantes e refugiados em situação de extrema vulnerabilidade, em Roraima, regularizando e garantindo direitos fundamentais e assegurando a dignidade.
Paridade Já
O projeto promove a igualdade de participação das advogadas e advogados nos Conselhos e diretorias do Sistema OAB, com adoção do percentual de 50% para candidaturas de cada gênero nos cargos titulares e suplentes.
Antes da aprovação das alterações propostas pelo Projeto Valentina, o percentual mínimo de gênero previsto nas normas era de 30%, nos Conselhos da Subseções, Seccionais, Conselho Federal e Caixas de Assistência. Em 90 anos da OAB, apenas dez advogadas foram eleitas. Com a aprovação do projeto, foram eleitas 5 presidentes nas seccionais da Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e São Paulo.
O prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.
As conquistas do projeto foram tantas que ampliaram o objetivo e atualmente buscam a paridade de gênero e raça em outros âmbitos de poder, tais como nas listas sêxtuplas de indicação às vagas reservadas ao quinto constitucional.
