O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou, nesta sexta-feira (24), duas portarias que tratam da instalação de mais dois Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF). Os documentos preparam a instalação de Gaecos em Goiás (Gaeco/MPF/GO) e no Tocantins (Gaeco/MPF/TO).
Por meio da Portaria PGR/MPF 581/2021, o procurador-geral da República designa, até 31 de dezembro de 2021, Comissão Provisória de Instalação do Gaeco Federal em Goiás. A Comissão tem o objetivo de promover a instituição e a instalação definitiva do grupo em Goiás, exercendo suas atribuições até a instalação definitiva.
De acordo com a portaria, a Comissão deverá definir o planejamento estrito de objetivos e resultados do Gaeco/MPF/GO, com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações. Foram designados para integrar a Comissão Provisória os procuradores da República Helio Telho Correa Filho e Raphael Perisse Rodrigues Barbosa.
Tocantins – No caso do Tocantins, Augusto Aras distribuiu, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, Ofício Especial para a Procuradoria da República no estado e determinou a sua instalação como Ofício de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Tocantins (Gaeco/MPF/TO).
Segundo a Portaria PGR/MPF 585/2021, o Ofício Especial tem o objetivo de fazer levantamento sobre o crime organizado no estado do Tocantins e análise da viabilidade de instalação do Gaeco/MPF/TO. O procurador da República Higor Rezende Pessoa foi designado para ser o titular do Ofício Especial. (MPF)
Íntegra da Portaria PGR/MPF 581/2021
Íntegra da Portaria PGR/MPF 585/2021
