O procurador de Justiça e presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) Benedito Torres lança, nesta quarta-feira (16), o livro ‘A Criação Judicial no Campo Penal – limites e possibilidades’. O evento, que conta com noite de autógrafos, será realizado das 18 às 22 horas, na sede da associação, no Setor Bueno, em Goiânia.
O livro aborda as nuances e complexidades da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), analisando o debate acalorado que tem ocorrido em torno das decisões do STF, numa delicada balança entre preservar os direitos dos cidadãos, os princípios democráticos e a separação dos poderes.
Torres explica que o trabalho aprofunda o intricado debate sobre a legitimidade do STF para legislar em matérias penais, analisando os princípios da legalidade, da proporcionalidade e explorando a técnica da integração normativa. Além disso, pontua que a reflexão reside na delicada balança entre garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos e preservar os princípios democráticos e a separação de poderes.
“Diversamente do que ocorre quando a atuação no campo penal beneficia o réu, em que é aceitável que o STF supra omissões legislativas inconstitucionais para aprimorar a situação jurídica dos indivíduos, enfrentar situações em que as decisões impactam negativamente o réu, levanta um novo conjunto de desafios éticos e legais”, completa o procurador.
A obra não se propõe apenas a explorar as técnicas judiciais e suas limitações, mas possibilita o entendimento de uma visão abrangente da proteção efetiva dos direitos fundamentais no sistema penal. Por meio de análises minuciosas de casos emblemáticos, lança-se luz sobre a abordagem metodológica mais adequada para definição dos parâmetros legítimos de atuação do STF no campo penal.
