Presidente da OAB-GO manda emendar petição que pede redução da anuidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, mandou que seja emendada a petição protocolada na OAB-GO nessa quinta-feira (11) por um grupo de advogados, por entender que faltam “condições formais de procedibilidade”. Eles pedem a redução da anuidade cobrada no Estado em razão dos impactos da pandemia da covid-19 na advocacia.

Segundo apontado por Lúcio Flávio, é necessário esclarecer no documento encaminhado por e-mail à OAB-GO se quem está fazendo o requerimento é o Movimento Nova Ordem. Nesse caso, diz, seria indicado comprovar a regularidade jurídica formal, assim como o instrumento de mandado do seu representante legal.

Agora, se o requerimento tiver sido feito pelos advogados que tiveram seus nomes apontado no fim do requerimento, Lúcio Flávio quer que sejam declinadas suas respectivas qualificações. Assim como colhidas suas assinaturas (digital ou de próprio punho), a fim de que passem a figurar como requerentes.

Como noticiado nessa quinta-feira (11), no Rota Jurídica, um grupo de advogados, liderado pelo advogado André Abrão, pediu redução da anuidade e que, para tanto, seja convocada reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB-GO, em caráter de urgência, para discutir o caso. A anuidade cobrada em 2021 para advogados é R$ 1.128,24 e de R$ 258,17 para estagiários. Esses valores são os mesmos cobrados em 2020.

Colapso econômico

Para justificar o pedido de redução da anuidade, os advogados se baseiam na calamidade pública e no colapso econômico gerados pela pandemia do novo coronavírus. “A pior catástrofe sanitária já conhecida pelos seres humanos e, consequentemente, a economia mundial está em constante retração. O mercado de trabalho brasileiro que já estava deficitário, atravessa seus piores momentos. Na advocacia, a situação é ainda pior, pois além do desemprego, os tribunais e órgãos administrativos estão em sua maioria fechados ou com o atendimento reduzido, o que dificulta ainda mais o exercício da advocacia”.

Além disso, os advogados pontuam que houve redução da prestação de serviços pela seccional goiana, o que gerou, inclusive, redução de despesas. “A pandemia desencadeou diversas restrições nos ambientes físicos, dentre redução parcial de atendimentos presenciais, lockdowns e outras objeções. Na OAB, não foi diferente. Durante todo o ano de 2020 e agora em 2021, a OAB-GO está se adaptando e respeitando as restrições impostas pelo governo e OMS, sendo que, com isso, reduziu o atendimento aos seus inscritos, e consequentemente, suas despesas operacionais”, afirmam.

Nova Ordem

Em nota enviada ao Rota Jurídica, o movimento Uma Nova Ordem confirma a autoria do requerimento protocolizado na OAB-GO que pede a redução da anuidade 2021. “Queremos que a OAB-GO se sensibilize e faça o que outras Seccionais já estão fazendo. Não se trata de buscar autoria da ideia, essa pode ficar inteiramente com a atual gestão e com o presidente Lúcio Flávio”, pontua.

No momento atual, segundo o grupo, a advocacia padece em incerteza e muitas dificuldades no exercício profissional em meio a pior crise sanitária de todos os tempos que culminou em um colapso econômico. “Acreditamos que é possível a OAB-GO fazer mais e agir imediatamente para amenizar o impacto econômico que estamos vivenciando”.

*Notícia editada às 16h46 do dia 12/03/2021