Um grupo de advogados protocolou, nesta quinta-feira (11), ofício na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) solicitando a redução da anuidade paga pelos inscritos em razão dos impactos da pandemia da covid-19 na advocacia. No documento, é pedida a convocação de reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB-GO, em caráter de urgência, para discutir o caso.
A Diretoria da OAB-GO informou ao Rota Jurídica que já recebeu o pedido, que terá tramitação normal na casa. A anuidade cobrada em 2021 para advogados é R$ 1.128,24 e de R$ 258,17 para estagiários. Esses valores são os mesmos cobrados em 2020, já que não houve reajuste na anuidade este ano.
Colapso econômico
Para justificar o pedido de redução da anuidade, os advogados se baseiam na calamidade pública e no colapso econômico gerados pela pandemia do novo coronavírus. “A pior catástrofe sanitária já conhecida pelos seres humanos e, consequentemente, a economia mundial está em constante retração. O mercado de trabalho brasileiro que já estava deficitário, atravessa seus piores momentos. Na advocacia, a situação é ainda pior, pois além do desemprego, os tribunais e órgãos administrativos estão em sua maioria fechados ou com o atendimento reduzido, o que dificulta ainda mais o exercício da advocacia”.
Além disso, os advogados pontuam que houve redução da prestação de serviços pela seccional goiana, o que gerou, inclusive, redução de despesas. “A pandemia desencadeou diversas restrições nos ambientes físicos, dentre redução parcial de atendimentos presenciais, lockdowns e outras objeções. Na OAB, não foi diferente. Durante todo o ano de 2020 e agora em 2021, a OAB-GO está se adaptando e respeitando as restrições impostas pelo governo e OMS, sendo que, com isso, reduziu o atendimento aos seus inscritos, e consequentemente, suas despesas operacionais”, afirmam.
Cálculos
No ofício protocolado na Ordem, os advogados sustentam que o valor da anuidade cobrada pela OAB-GO extrapola os limites legais previstos pela Lei 12.514/2011, que fixa as anuidades dos conselhos profissionais em R$ 500,00, com reajuste pelo INPC. De acordo com os cálculos realizados por eles, a anuidade deveria ser hoje de R$ 787,36, em Goiás.
O advogado André Abrão, que fez o protocolo do ofício de forma digital, lembrou que outras seccionais já iniciaram, espontaneamente, programas de redução e descontos nas anuidades de 2021. “A OAB do Tocantins, por exemplo, se mostrou sensível à situação econômica da advocacia e tomou a iniciativa de baixar em 15% o valor.”
