Com discurso firme e posicionamento unânime, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, nesta segunda-feira (10/6), durante sessão do Conselho Pleno, notas de desagravo em favor de três advogados que foram alvo de ações consideradas abusivas por parte do delegado da Polícia Civil de Goiás, Humberto Teófilo de Menezes Neto. A atuação do servidor público foi classificada como arbitrária, midiática e voltada à autopromoção.
“Delegacia de polícia não é comitê político-eleitoral; a OAB-GO não ficará silente diante de abusos”, declarou o presidente da Seccional, Rafael Lara Martins, ao defender a atuação institucional da Ordem no episódio. Segundo ele, o uso da estrutura estatal para fins pessoais ou eleitorais representa “desvio de finalidade” e compromete os princípios da impessoalidade e da legalidade.
O presidente ressaltou que o desagravo não se trata de uma ofensiva pessoal ao delegado, mas sim de uma reação institucional diante da violação reiterada das prerrogativas da advocacia. “A advocacia não se curva diante de vaidades travestidas de autoridade”, afirmou.
Casos de abuso
Os desagravos aprovados referem-se a três situações distintas envolvendo os advogados Boadyr Veloso Junior, Heylla Rose Campos Valadão Veloso e Taynara Divina Arruda Soares Trindade.
No primeiro caso, Boadyr e Heylla foram presos enquanto exerciam a defesa de seus clientes. Segundo relatos, a bolsa da advogada foi revistada e cheques lacrados foram apreendidos como suposta prova de crime, em um procedimento classificado como abusivo e desprovido de respaldo legal. No dia seguinte, o flagrante foi anulado e o Ministério Público reconheceu a improcedência das acusações.
Já a advogada Taynara Trindade foi detida ao tentar exercer seu direito de defesa, mesmo tendo se identificado como advogada. Ela afirmou ter sido ridicularizada e exposta nas redes sociais por meio de vídeos editados com o objetivo de depreciar sua imagem. “Não fui tratada como cidadã, muito menos como advogada”, declarou, emocionada.
Medidas institucionais
Durante a sessão, Rafael Lara anunciou uma série de providências adotadas pela OAB-GO diante dos fatos:
Inclusão do nome do delegado no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas;
Envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública solicitando sua remoção ou transferência da Central de Flagrantes;
Acompanhamento contínuo pela Procuradoria-Geral da OAB-GO e pelo Sistema de Prerrogativas;
Realização de ato público com a presença do Conselho Federal da OAB.
Defesa da advocacia
Rafael Lara reforçou o compromisso da instituição com a defesa intransigente da advocacia goiana. “Essa nota de desagravo é um limite. É o grito de basta. O papel da polícia é garantir segurança e legalidade, não alimentar projetos de poder. Delegacia não é palanque, é local de serviço público sério. E a advocacia, quando violentada, encontrará na OAB sua trincheira”, concluiu.
