O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou há pouco que irá “cumprir o texto constitucional” sobre a perda de mandato dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos. “Vamos aguardar a decisão do Supremo, e não antecipar os fatos. A certeza é de que a Casa vai cumprir, na sua interpretação, o texto Constitucional”, afirmou Alves.
Amanhã, o Supremo retoma o julgamento dos recursos do mensalão. No caso de 13 condenados – entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) -, resta apenas a análise dos chamados embargos de declaração, que pedem clareza nas decisões dos ministros. Se o STF entender que esses embargos foram apresentados na tentativa de adiar o encerramento do caso, o tribunal poderá determinar a prisão imediata dos condenados.
Outros 12 réus, por terem tido uma condenação apertada pelo STF, têm direito aos chamados embargos infringentes, recurso que pode mudar o resultado do julgamento. Entre esses réus estão os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT de São Paulo. (Fonte: Agência Câmara)
