O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou nesta semana projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Goiás – CIEGO. Segundo o parlamentar, o documento será emitido de forma gratuita e no formato digital pela Secretaria de Educação. Atualmente, o custo para a confecção da carteirinha de estudante pela União Nacional dos Estudantes (UNE) é de R$ 35,00, além do valor referente ao frete.
“Hoje o estudante paga em torno de R$ 40,00 para ter uma carterinha, valor alto para muitos deles. Queremos com esse projeto garantir aos alunos do nosso estado o direito à meia-entrada através da carteira de estudante digital gratuita, que ainda não existe em Goiás. A criação da CIEGO facilitará aos alunos goianos o acesso do benefício da meia-entrada contribuindo, assim, para a inclusão social, cultura e bem-estar”, justificou o presidente.
O chefe do Poder Legislativo explicou ainda que a Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias e que, portanto, ele pretende, através de seu projeto, em Goiás, assegurar ao estudante goiano o benefício da meia-entrada, que está previsto na Lei nº 13.104/2008.
“A MP que estabelece a emissão da CIE digital não foi apreciada dentro do prazo e o Governo ainda não informou se apresentará um projeto de lei retomando o assunto. Diante disso, vejo a necessidade de criarmos uma legislação específica para os nossos alunos garantindo a eles o pagamento da meia entrada. Além disso, não podemos mais exigir que a carteirinha seja de plástico e por isso propomos que ela seja gratuita e digital”, explicou. Fonte: Alego
