A Prefeitura de Goiânia lança oficialmente nesta sexta-feira (22) a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será nos dias 27 e 28 de outubro de 2017, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. O evento tem como tema “Goiânia na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento; e lema ‘Juntos por uma cidade sem racismo”.
A conferência municipal será precedida de pré-conferências para debater o tema e retirar os delegados que participarão da etapa municipal. As pré-conferências acontecerão entre os dias 18 de setembro e 16 de outubro de 2017, nos órgãos públicos municipais, nas instituições da educação básica e superior, nos grupos de capoeira, comunidades tradicionais de matriz africana e associações, com o objetivo de envolver e estimular a comunidade a participar ativamente deste momento de reflexão e de proposições para a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Goiânia.
‘As conferências de igualdade racial são instrumentos da democracia contemporânea que conjugam a participação de representantes dos órgãos públicos e da população em geral em um espaço de debate, avaliação e proposição de ações políticas que visam a melhoria da vida da população. Essa conferencia especificamente visa discutir e deliberar estratégias de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, garantindo a participação da sociedade nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas’, ressaltou a assessora especial da Superintendência de Igualdade Racial, Ana Rita Marcelo de Castro.
A conferência terá como objetivos:
I – promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente;
II – fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à igual participação dos afrodescendentes em todos os aspectos da sociedade goianiense;
III – promover o maior conhecimento e respeito em relação ao legado, cultura e contribuições diversificadas da população afrodescendente de povos e comunidades tradicionais,
IV – avaliar os avanços, desafios e perspectivas da Política Municipal, Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial com vistas à estruturação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Dados Estatísticos:
Goiânia é uma cidade multirracial, fruto de intensa migração de pessoas de diversas origens étnicas, o que contribuiu para que a cidade tivesse uma população miscigenada, composta predominantemente por negros e pardos. Segundo o censo 2010, do IBGE, na pesquisa de autodeclaração a população de Goiânia é composta por 48% de brancos, 44% de pardos, 5,68% de pretos, 0,61% indígena e 1,68% de amarelos.
Denúncias dos crimes de racismo e injúria racial são as que mais cresceram no Disque 100, canal do Ministério de Direitos Humanos. De acordo com balanço obtido, o número de ligações subiu 4.333,33% entre 2014 e 2015. Foram apenas 24 no primeiro ano, ante 1.064 no ano passado.
Os dados do levantamento do Disque 100 mostram que as violações mais comuns são de discriminação, violência psicológica, violência física, violência institucional e negligência. No caso de violência psicológica, os denunciantes apontam humilhação (73,55%), hostilização (54,84%), ameaça (35,48%) e calúnia/injúria/difamação (33,55%). O perfil das vítimas mostra que a maioria (54,87%) é mulher, entre 25 a 35 anos (28%), de cor parda ou preta.
Segundo o levantamento do IBGE 2013, um trabalhador negro no Brasil ganha, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. Em termos numéricos, a média salarial é de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores brancos é de R$ 2.396,74.
Em 2012, verifica-se que 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticada por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
Políticas de igualdade racial:
Ao longo da história do Brasil, foram vivenciadas permanentes e intensas mobilizações, visando a construção da Igualdade Racial. Mas, foi em 2001 que avanços importantes para a superação do racismo no Brasil aconteceram. Nesse ano, em Durban, África do Sul, foi realizada a I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, na qual foram elaboradas uma declaração e uma plataforma de ação para direcionar esforços e concretizar as intenções da reunião.
No Brasil, a chamada “Declaração de Durban” influenciou diversas áreas, entre elas, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que passou a utilizar o critério de autodeclaração de cor/raça nas entrevistas. Em 2003, foi criado o primeiro órgão gestor da política de igualdade racial no país – a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, encaminhando um conjunto de programas de políticas públicas de ação afirmativa, projetos, ações e estratégias para a superação do racismo no Brasil.
De forma precursora, Goiânia implantou no ano de 2001 o primeiro órgão institucional para assuntos da Comunidade Negra (CONEGO). E a Lei nº 8310 de Dezembro de 2004, criou o Conselho Municipal de Para a Igualdade Racial (Compir).
Atualmente Goiânia conta com os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, que possui uma Superintendência de Igualdade Racial.
