Os micros e pequenos empreendedores que gozam do regime diferenciado do Simples Nacional e se encontram inscritos em dívida ativa devem regularizar a situação junto à Fazenda para evitar a exclusão do programa.
O coordenador do Simples Nacional em Goiás, Norton Pinheiro, orienta a regularização aproveitando as medidas facilitadoras da Negociação Fiscal que segue até sexta-feira, dia 29. “Para permanecer no regime diferenciado o contribuinte não pode ter débitos com a Fazenda. Essa é uma chance única de pagar com redução do valor”, alertou.
Negociação
A negociação vale para as dívidas contraídas até dezembro de 2016, com pagamento à vista ou parcelado. Os descontos podem chegar a 98% na multa e 50% nos juros.
Ao todo, 1.678 contribuintes, enquadrados no regime, encontram-se inscritos em dívida ativa. Foram emitidos 2,9 mil autos de infração para esses contribuintes. Os débitos somam R$ 71,6 milhões. Paralelo à autuação, em agosto a coordenação do Simples notificou 1,5 mil micros e pequenos empreendedores via comunicação enviada pelos Correios e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Aproximadamente 10% quitaram a dívida e estão regularizados.
