Prefeitura de Goiânia envia 419 mil carnês do IPTU 2016

Em 14 dias, a Prefeitura de Goiânia enviou 419 mil carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. A antecipação do processo de distribuição, que começou no último dia 12, visa incentivar a quitação em cota única com 10% de desconto à vista até o dia 20 de fevereiro, prazo limite também para pagamento da primeira das 11 parcelas. O volume entregue ao Correios até agora representa 79,27% do total de carnês. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é que todo o processo seja concluído até a próxima sexta-feira, 21 dias antes da data de vencimento do imposto cobrado por propriedade imobiliária.

“As impressões começaram no dia 11. Desde então, o maquinário da prefeitura imprime, dobra e envelopa 96 páginas por minuto. Chegamos a uma média de fabricação de 40 mil carnês por dia. Só nesta terça-feira, por exemplo, foram entregues 25 mil carnês ao Correios. As 50 caixas lotaram a van”, conta o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Este ano, o imposto incide sobre 533.793 imóveis residenciais e comerciais da Capital. Crescimento de 1,04% frente a 2015, quando foram remetidos 528.215 carnês.

Os lançamentos de IPTU em 2016 geram aos cofres públicos expectativa de arrecadação de R$ 355,9 milhões. O desafio, no entanto, é conter a inadimplência que chegou a 22,02% no ano passado, a maior taxa dos últimos quatro anos. Uma das estratégicas adotadas é a menor tolerância ao não pagamento de tributos devidos. Tanto, que o Paço decidiu, por exemplo, que haverá protesto cartorário imediato de cidadãos que não pagarem o IPTU à vista ou a primeira parcela no dia 20. Como feito do protesto da dívida em cartório, há inscrição do débito junto a entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, possibilidade de bloqueio de dinheiro em contas bancárias de inadimplentes, penhora de bens como automóveis e imóveis; restrição de crédito, entre outros.

Só em 2015, a prefeitura inscreveu em Dívida Ativa débitos de mais de R$ 278,7 milhões e enviou a protesto quase 400 mil cidadãos que devem à prefeitura. “É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera Jeovalter.

A prefeitura também adotará medidas de cobrança em relação aos cidadãos que atrasarem o pagamento das parcelas do IPTU. “O próprio Ministério Público entende que deixar parcela em aberto provoca o vencimento antecipado de todas as outras. Isso significa que se o cidadão parar de pagar ou deixar de pagar uma parcela, todas as outras, as parcelas vincendas, já podem ser protestadas. Vamos fazer isso em todos os casos de atraso de três parcelas, consecutivas ou não”, avisa Jeovalter.