O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sob a liderança do desembargador Carlos França, lançou, recentemente, o projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania. O objetivo é promover ações que impactem diretamente em questões relacionadas ao acesso à Justiça, saúde e educação nas comunidades quilombolas. “Os advogados Dimitry Cerewuta Jucá, Murillo Souza e Marcus da Costa Ferreira Junior, do escritório Jucá & Souza Advogados Associados, consideram a iniciativa um exemplo do compromisso do Judiciário em alcançar as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Localizado no nordeste de Goiás, o povo Kalunga constitui uma das maiores comunidades de descendentes de escravos africanos no país, conhecida por sua rica herança cultural e história. Enquanto enfrentam desafios contínuos relacionados à identidade e ao reconhecimento, os Kalungas mantêm um vínculo profundo com seu território e cultura.
Ademais, a comunidade Kalunga, sendo um dos maiores territórios quilombolas reconhecidos do Brasil, enfrenta diversas questões jurídicas complexas, principalmente relacionadas ao direito à terra. “O primeiro passo no reconhecimento jurídico dos direitos dos Kalungas foi a titulação de suas terras. Este processo é essencial para garantir a segurança da posse e o direito ao território tradicionalmente ocupado”, frisa Dimitry Cerewuta Jucá.
Ele cita que a Constituição de 1988 reconhece o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos à propriedade definitiva e confere a eles a responsabilidade de demarcação dessas terras. “A demarcação das terras Kalunga tem sido um processo lento e muitas vezes controverso. Conflitos com proprietários de terras locais e o agronegócio são comuns. A complexidade do processo de demarcação se deve em parte à necessidade de comprovação da ocupação ancestral, o que pode ser difícil de documentar legalmente.”
Preservação de tradições
Murillo Souza pontua que existem também questões sobre o uso sustentável da terra, que estão diretamente ligadas à preservação de suas tradições e ao impacto ambiental. “Políticas e regulamentos ambientais podem, às vezes, entrar em conflito com as práticas tradicionais dos Kalungas, especialmente aquelas relacionadas à agricultura e ao extrativismo”, afirma.
Os Kalungas frequentemente enfrentam pressões externas de interesses econômicos, incluindo a exploração de recursos naturais dentro de suas terras. Conflitos legais surgem, segundo Murillo Souza, quando há tentativas de desenvolvimento ou exploração sem a consulta ou consentimento prévio, livre e informado da comunidade, conforme exigido por lei.
Além das questões de terra, aspectos jurídicos relacionados ao acesso a serviços públicos fundamentais como saúde, educação e infraestrutura também são temáticas fundamentais. “A garantia desses direitos frequentemente exige ação legal para compelir o Estado a fornecer tais serviços de maneira adequada e dentro dos territórios quilombolas”, afirmam Dimitry e Murillo, acrescentando que projetos como o Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania ilustram como iniciativas jurídicas podem apoiar a comunidade, fornecendo acesso a direitos básicos e facilitando a integração de serviços jurídicos e civis dentro da comunidade, como o registro civil e a formalização de documentos.
“Dessarte, estas questões não apenas destacam os desafios enfrentados pelos Kalungas, mas também a importância de soluções jurídicas que respeitem tanto os direitos quanto as tradições dessa comunidade que historicamente estavam negligenciadas e marginalizadas”, frisam o advogados.
Colaboração
O projeto do TJGO também envolve a colaboração com líderes municipais dos territórios Kalunga e instituições do sistema de justiça para garantir uma abordagem abrangente que possa efetivamente atender às necessidades da comunidade. O TJGO tem organizado reuniões e formações para discutir e planejar as ações necessárias, mostrando um comprometimento significativo com o fortalecimento da cidadania e acesso à justiça para os Kalungas.
Essas ações, na opinião de Marcus Ferreira, são essenciais para abordar as necessidades básicas e direitos dessa comunidade historicamente marginalizada. “Essa iniciativa exemplifica o compromisso do Judiciário em alcançar as camadas mais vulneráveis da sociedade. O povo Kalunga é uma comunidade vibrante que orgulhosamente mantém uma herança rica e complexa, apesar dos desafios contínuos, visando a preservação cultural com a modernização e a inclusão social.”
O projeto inclui a criação de Pontos de Inclusão Digital em escolas, oferecendo acesso à internet e computadores, além de serviços de registro civil e facilitação de aposentadorias administrativas. “Essas ações são parte de um esforço maior para abordar as necessidades básicas e direitos da comunidade Kalunga, historicamente marginalizada”, pontua Marcus Ferreira.
