A Polícia Federal em Goiás deflagrou hoje (26/10) a Operação Recomeço, com o fim de combater os crimes de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais oriundos do FUNDEB destinado à compra de material didático à rede pública municipal infantil do município de São Simão/GO.
As investigações se iniciaram há um ano e restou comprovado o superfaturamento em contratos de fornecimento de materiais escolares por meio de simulação de licitação, bem como o pagamento por materiais não fornecidos em procedimentos com dispensa de licitação. Tais práticas foram possíveis mediante a participação e/ou conivência de servidores públicos municipais integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Simão/GO e secretários municipais.
Aproximadamente 40 (quarenta) policiais federais estão cumprindo 11 ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, sendo um mandado de prisão preventiva e nove mandados de conduções coercitivas, em desfavor de servidores públicos municipais e sócios de empresas que atuam no ramo de comercialização de materiais escolares. Foi cumprida ainda uma medida judicial de afastamento de função de servidor público federal.
Os envolvidos responderão criminalmente, de acordo com o grau de suas condutas, pelos crimes de peculato (art. 312 CPB), corrupção passiva (art. 317 CPB) ou ativa (art. 333 CPB), emprego irregular de verba pública (art. 315 CPB), fraude em Licitações (art. 96, I, Lei n° 8.666/93), bem como no crime de responsabilidade previsto no art. 1° do Dec-Lei n° 201/67, cujas penas máximas somadas cumulativamente perfazem o total de 40 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao fato de que com a responsabilização criminal e provável afastamento da administração pública dos envolvidos, a rede pública de educação infantil do município de São Simão/GO terá uma nova oportunidade.
