A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, por determinação do presidente Érlon Fernandes, acompanhou uma advogada nesta sexta-feira (14), na Superintendência da Polícia Federal. Na oportunidade, ela relatou ter sido vítima de violência praticada por policiais militares.
De acordo com a advogada, na noite de quinta-feira (13), quando ela se preparava para dormir, foi surpreendida por policiais em sua casa. Ela afirmou que os mesmos invadiram sua residência sem mandado judicial, a humilharam e a chamaram de “advogada de bandido”.
Além disso, de acordo com os relatos, o seu filho foi agredido com tapas no rosto e no ouvido, sendo que eles foram mantidos em cárcere privado até a manhã desta sexta-feira. Posteriormente, ela foi levada à Polícia Federal para oitiva. Após ser inquirida, foi liberada pelo delegado federal, Junio Alberto das Dores.
A ação da polícia, segundo a versão da advogada, decorreu do fato de advogar para uma pessoa acusada de receptação e de roubo. Ela foi acompanhada durante o depoimento pela membro da CDP, Janaina Pereira Ribeiro Borges. “Se comprovadas as declarações da advogada, estaremos diante de uma grave violação ao Estado Democrático de Direito, uma vez que preceitos constitucionais foram afrontados pelo Estado em face do tolhimento da liberdade e dignidade do ser humano”, destaca Janaina.
“Tudo indica que houve abuso, já que o delegado não vislumbrou nenhum ilícito perpetrado pela advogada, tanto que a liberou após suas declarações”, aponta o vice-presidente da CDP, Danilo Vasconcelos.
De acordo com ele, “fatos semelhantes acontecem em Goiás”. Ele ainda reforça que “a classe dos advogados criminalistas presencia várias ilegalidades com o cidadão que procura o advogado”. Por fim, denuncia que “se tornou praxe, agentes do Estado invadirem domicílios sem o amparo legal, sob a falácia do combate à criminalidade”, constata.
Danilo Vasconcelos reforça, ainda, que a OAB-GO e a sociedade como um todo não é a favor do crime. “Entretanto, o combate à criminalidade não poderá ser exercido com afronta à Constituição Federal”, diz.
Apoio
Integrantes da CDP estiveram na sede da OAB na tarde desta sexta-feira (14) e foram atendidos pelo diretor-tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia. Na oportunidade, ele determinou que, após apresentar as documentações necessárias, serão tomadas as providências para apuração dos fatos perante a Polícia Civil, Corregedoria da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. Fonte: OAB-GO
