Em sessão extraordinária realizada na tarde dessa quarta-feira, (27), o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1849/22, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O texto faz alterações na Lei Estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005.
De acordo com o texto da matéria, a alteração legislativa trata da reorganização do funcionamento do TCE, com a adoção de um único turno de funcionamento de seis horas diárias e ininterruptas, tanto para a execução dos trabalhos dos servidores quanto para o atendimento do público externo.
“Obviamente que não haverá qualquer incremento, impacto ou aumento de despesa com pessoal, pelo contrário, almeja-se com a medida a redução de gastos com a máquina administrativa, sem prejudicar ou diminuir a qualidade do serviço”, destaca o texto.
A proposição precisa ser aprovada, em mais uma fase de votação, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
